Um terço da queda do número de fumantes do país ocorreu por conta das políticas de restrição da publicidade

Foto: Estevo González Azañón

Um de cada três fumantes brasileiros que optaram por deixar o cigarro, entre 1989 e 2010 o fizeram graças às medidas adotadas para restringir a publicidade do tabaco. Já a prevalência do tabagismo poderia ser reduzida em mais de 2% a 7%, até 2050, caso a proibição total da propaganda fosse colocada em prática a partir de 2010, mantendo igual o cenário em relação às outras políticas de controle do tabaco vigentes no país.  Esses cálculos, realizados pelo modelo de simulação SimSmoke, fazem parte do relatório Política Internacional do Controle do Tabaco (ITC) sobre o Brasil – Publicidade, Promoção e Patrocínio do Tabaco, com dados inéditos, lançado nesta terça-feira, dia 28, na sede da Organização Pan-Americana da Saúde, em Brasília, em celebração ao Dia Mundial sem Tabaco.

Este ano a data, que faz parte do calendário da Organização Mundial da Saúde, tem como tema a proibição total da publicidade do tabaco, de acordo com o artigo 13 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. A pesquisa foi realizada com adultos fumantes e não-fumantes nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre, em dois  momentos: 2009, e entre 2012 e 2013. Na ocasião, serão apresentados dados que avaliam o impacto das medidas adotadas no Brasil para proibir a publicidade, promoção e patrocínio de produtos de tabaco.

A secretária executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (Conicq), Tânia Cavalcante, explica que apesar de, em dezembro de 2011, uma nova lei ter proibido a publicidade dentro dos pontos de venda (PDV), ela ainda é desrespeitada em muitos estabelecimentos do país.

“A publicidade do tabaco é proibida no Brasil, desde 2000, com exceção dos estabelecimentos onde é vendido. Além disso, qualquer tipo de publicidade exibida nos PDVs é obrigado a apresentar as advertências de saúde aprovadas pelo governo", diz a secretária. "No entanto, essa lei é desrespeitada", completa.

Os dados da pesquisa ITC, realizada com adultos fumantes e não-fumantes,  indicam que a crescente  restrição da  publicidade e promoção de produtos de  tabaco ao longo das últimas décadas  no Brasil  reduziu de forma significativa a  percepção das propagandas desses produtos por esse grupo. Ainda assim, o nível de percepção em 2012 e 2013 ainda é significativo pois,  quase um quarto dos fumantes (22,6%) e não-fumantes (24,9%) -  notaram situações relacionadas a marketing de produtos de tabaco que os estimularam a fumar.

Foto: Hebe Aguilera

“Tal fato sugere que, apesar dos esforços nacionais para diminuir o estímulo ao consumo por meio da restrição da propaganda, promoção e patrocínios, caminhos alternativos foram encontrados pela indústria. Seja por técnicas mais sutis, como as de marketing social corporativo, ou diretas, como patrocínio de eventos musicais, de moda e festivais, por marcas de cigarros, mesmo após a lei que restringiu a propaganda aos pontos de venda, mantendo o estímulo ao fumo", prossegue Tânia.

Diretrizes do artigo 13 também recomendam embalagens genéricas para eliminar a atratividade dos maços dos produtos de tabaco. No Brasil, a exibição de pacotes de tabaco nos estabelecimentos comerciais continua a ser uma forte estratégia de marketing particularmente para atingir os jovens.

Os dados da pesquisa ITC corroboram os achados de outras pesquisas internacionais e nacionais que confirmam o efeito nocivo da propaganda  para aumentar a epidemia de tabagismo, assim como o efeito positivo na redução do consumo  de medidas  que proíbem  a propaganda, promoção  e atividades de patrocínio desses produtos.

Estudo encomendado em 2008 pela Aliança de Controle do Tabagismo-Brasil (ACTbr) com pessoas entre 12 e 22 anos em seis cidades demonstrou que, quando solicitado a dizer  espontaneamente quais produtos eles encontram à venda em padarias, supermercados e lojas de conveniência, o cigarro foi o segundo mais citado (42% dos entrevistados), atrás apenas dos doces.  A grande maioria dos entrevistados (63%) disse que a visão de produtos derivados do tabaco exibidos nos pontos de venda pode fazê-los sentir vontade de fumar.

"O percentual dessa resposta foi mais alto entre os mais jovens e diminuiu com a idade: 71% dos entrevistados entre 12 e 14 anos; 68% entre 15 e 17 anos; e 56% entre aqueles entre 18 e 22 anos. Isso é preocupante, pois reflete a eficiência do marketing para captar o adolescente para o consumo. Quanto mais cedo começa o tabagismo, maiores são os riscos de doenças graves e fatais", destaca o diretor-geral do INCA, Luiz Antonio Santini.

A pesquisa utilizando o modelo SimSmoke para estimar o efeito de políticas publicas na redução do tabagismo, mostrou que no Brasil, entre 1989 e 2010,  as medidas adotadas  resultaram em uma queda na prevalência de fumantes da ordem de 46% e que, nesse período,  420.000 mortes relacionadas ao tabaco foram evitadas.  O trabalho mostrou ainda que as medidas adotadas nacionalmente para restringir   a propaganda e  promoção de produtos de tabaco, além da proibição de patrocínio em eventos esportivos, contribuíram com 14% dessa redução.

A pesquisa ITC Brasil é coordenada pela Universidade de Waterloo, no Canadá, e no Brasil, pelo INCA, centro colaborador da OMS para o controle do tabagismo na América Latina, em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Fundação do Câncer, ACTbr e Fiocruz. É um estudo de coorte, realizado nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre, que acompanha 1.800 pessoas desde 2009, o que permite avaliar possíveis mudanças na percepção da população sobre os males causados pelo tabagismo, além do efeito da implementação de políticas. O trabalho, em duas etapas - as chamadas ondas - foi feito de abril a junho de 2009 e de outubro de 2012 a fevereiro de 2013.

Da Agência INCA